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A convite do Estado de Sergipe, PrevBahia realiza palestra sobre projeto PrevNordeste

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A convite do Estado de Sergipe, PrevBahia realiza palestra sobre projeto PrevNordeste

A iniciativa faz parte de uma série de eventos promovidos pela Sergipeprevidência, autarquia responsável pela administração do RPPS de Sergipe

Os servidores do Estado de Sergipe puderam, na última segunda-feira (02), esclarecer dúvidas e conhecer de forma mais aprofundada as diretrizes do Projeto PrevNordeste-SE, que será implantado no âmbito do serviço público sergipano.

A palestra foi uma iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), e contou com a presença em peso da magistratura do estado, bem como de representantes dos Tribunais de Contas de Sergipe e do Ministério Público.

O evento, realizado na sede do TJSE, também contou com a presença do Presidente do Tribunal, doutor Cesário Siqueira Neto, o qual abriu o encontro abordando a importância da instauração do Regime de Previdência Complementar no Estado de Sergipe e importância de compreender os seus desdobramentos. Compareceu à palestra, ainda, o Presidente do SergipePrevidência, José Roberto Lima. A iniciativa faz parte de uma série de eventos promovidos pela Autarquia, que é responsável por administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Sergipe, antes da implantação do Regime de Previdência Complementar no estado.

“A palestra superou expectativas. Foi bastante esclarecedora e pôde sanar as dúvidas dos convidados, representantes de parcela significativa do nosso público em potencial. Acredito que o Regime de Previdência Complementar seja o caminho que trará resoluções positivas no futuro”, pontuou Lima.

De acordo com o Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) e palestrante do evento, Jeremias Xavier de Moura, o contexto previdenciário atual requer planejamento para evitar um cenário crítico no futuro, além de oferecer um benefício complementar à renda do servidor público que se tornar Participante.

Foto: Divulgação / Estado de Sergipe

“Com a instituição do regime de previdência complementar, as aposentadorias e pensões ficam limitadas ao teto do INSS. Dessa forma, há um ganho em termos de previsibilidade na gestão previdenciária, uma vez que o Estado passa a ter uma visão de longo prazo de como vai se comportar a curva da previdência e seus compromissos futuros com os servidores”, explicou Jeremias Xavier.

Entenda o Projeto PrevNordeste

Em 22 de dezembro de 2017 foi publicada no Diário Oficial da Bahia a Lei nº 13.815, que modifica a Lei nº 13.222/2015 e autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benefícios de outros entes federativos que instituírem o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos.

Com a mudança, a Entidade poderá atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manutenção do padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio previdenciário de longo prazo nos regimes de previdência em âmbito regional.

Outra novidade trazida pela Lei nº 13.815/2017 é a possibilidade da adesão de servidores ocupantes de cargos comissionados como Participantes dos planos administrados pela PrevBahia, ampliando ainda mais o acesso a esse benefício.

Foto: Divulgação / Estado de Sergipe

Para aderir ao Projeto PrevNordeste é necessária a assinatura do Protocolo de Compromissos entre o Estado interessado e o Estado da Bahia. Este documento define as medidas para implantação do Regime de Previdência Complementar nos entes e demais ações relativas à gestão do plano de benefícios.

Com o Regulamento Padrão já aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Estado interessado assina o Convênio de Adesão – documento que formaliza a situação jurídica dos Patrocinadores ao plano a ser administrado pela PrevBahia e prevê as obrigações das partes.

A PrevBahia é a primeira Entidade de previdência complementar do Nordeste apta a gerir planos de diferentes entes federativos, tendo sido a Bahia o primeiro Estado a implantar o RPC com o instituto da adesão automática para seus novos servidores.

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